Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade (“Política”) se aplica a todos os serviços prestados pela BECAPS DO BRASIL LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.417.100/0001-68, com sede na Rua Martinho Gonçalves, nº 2214, Sala 3-A, Vila Nossa Senhora da Paz, São José do Rio Preto / SP, CEP: 15.025-160 (“BECAPS”), em razão da utilização, pelos Usuárioss e Estabelecimentos (em conjunto, “USUÁRIOS”), da Plataforma e Serviços prestados pela BECAPS.

1.         Definições

1.1.      Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política ou no Contrato, as palavras e expressões utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:

“Cadastro”: dados pessoais e demais informações solicitadas pelas BECAPS, necessárias para o credenciamento e manutenção dos Serviços prestados aos USUÁRIOS.

“Contrato”: contrato que regula as regras, condições e limites dos Serviços prestados pela BECAPS aos USUÁRIOS em razão da utilização dos Serviços.

“Dados Anonimizados”: Dados Pessoais que, isoladamente ou em conjunto com os Dados de Uso Técnico, Informações do Dispositivo e/ou Localização Geográfica, não permitem a identificação dos USUÁRIOS, considerando a utilização de meios técnicos disponíveis na ocasião de seu Tratamento.

“Dados de Uso Técnico”: informações que a BECAPS tratar em razão da utilização de dispositivo celular, computador ou outro dispositivo que os USUÁRIOS utilizarem para acessar a Plataforma e utiliza a Plataforma. Os Dados de Uso Técnico mostram como os USUÁRIOS utilizam os serviços prestados pela BECAPS, incluindo o endereço IP (Protocolo da Internet), estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, os sites que os USUÁRIOS visitaram e informações de navegação coletadas por meio de Cookies ou tecnologia semelhante.

“Dados Pessoais”: informações pessoais associadas aos USUÁRIOS como uma pessoa física ou pessoa jurídica identificada ou identificável. Podem incluir nome de pessoa física, firma ou denominação social de pessoa jurídica, autorretrato, endereço, número de telefone, e-mail, data de nascimento, nome completo da mãe, número ou cópia de documentos oficiais (por exemplo, RG, CNH, CPF, CNPJ, dentre outros). Os Dados de Uso Técnico e as Informações do Dispositivos serão considerados Dados Pessoais quando utilizadas para individualizar os USUÁRIOS ou sempre que seja possível sua identificação.

“Informações do Dispositivo”: dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar a Plataforma. Essas informações podem incluir, mas não se limitam ao tipo de dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo, endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo e a conexão de internet usada para acessar a Plataforma.

“Legislação Aplicável”: toda a legislação em vigor, aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, incluindo outras leis e normas aplicáveis a Plataforma e aos Serviços.

“Localização Geográfica”: informações que identificam a localização do USUÁRIOS mediante, por exemplo, coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular. A Plataforma pode solicitar permissão para compartilhar a localização atual dos USUÁRIOS. Se os USUÁRIOS não concordar com a coleta das informações de Localização Geográfica, a Plataforma pode não funcionar adequadamente.

“Plataforma”: site na internet disponível em www.becaps.life ou aplicativo para dispositivos móveis, contendo a tecnologia disponibilizada pela BECAPS, e que se encontra integrada com o sistema dos Prestadores de Serviço, para possibilitar a prestação dos Serviços ao USUÁRIOS.

“Prestadores de Serviço”: prestadores de serviços, cujo sistema se encontra integrado com a Plataforma, para possibilitar a execução de determinados Serviços.

“Serviços”: serviços prestados pela BECAPS aos USUÁRIOS, de acordo com as condições previstas no Contrato.

“Tratamento”: toda operação realizada com os Dados Pessoais dos USUÁRIOS, em razão da coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

“USUÁRIOS”: pessoa jurídica ou pessoa física (incluindo representantes, mandatários ou prepostos autorizados para acessar a Plataforma) que fornece seus Dados Pessoais para Tratamento pela BECAPS, em razão dos Serviços prestados.

2.         Obtenção dos Dados Pessoais

2.1.      A BECAPS realiza o Tratamento dos Dados Pessoais necessários para a utilização, pelos USUÁRIOS, do conjunto de Serviços prestados por meio da Plataforma, para, de acordo com o Contrato, possibilitar o acesso à Plataforma e utilização das Funcionalidades.

2.2.         Para utilização da Plataforma, os USUÁRIOS poderão ter que disponibilizar os Dados Pessoais solicitados no Cadastro, para que os USUÁRIOS possam ser devidamente identificados. O Cadastro, caso necessário, solicita apenas os dados necessários para a prestação dos Serviços pela BECAPS.

2.2.1.    Com a finalidade de prevenir fraudes e garantir a autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos, poderão ser solicitadas outras informações não contidas no Cadastro, bem como o envio de fotos ou cópia de documentos que permitam a confirmação dos dados fornecidos pelos USUÁRIOS.

2.2.2.    Ainda, a BECAPS poderá consultar as informações disponíveis em bancos de dados públicos ou privados, inclusive bureaus de crédito.

2.3.         No Tratamento de Dados Pessoais serão observadas, de acordo com a Legislação Aplicável, os princípios estritos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

2.4.         A BECAPS poderá solicitar documentos e informações adicionais que se façam necessários para a identificação e prevenção de situações de fraude; e que poderão ser compartilhadas com outros USUÁRIOS, Prestadores de Serviço, órgãos reguladores e autoridades competentes.

2.4.1.    Os Dados Pessoais são obtidos quando da criação do Cadastro pelos USUÁRIOS, sendo utilizados para possibilitar a prestação dos Serviços, de acordo com o Contrato. Será realizado o Tratamento de Dados Pessoais adicionais do USUÁRIOS apenas com base no interesse legítimo dos USUÁRIOS ou da BECAPS.

2.5.         A Plataforma da BECAPS pode utilizar Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica dos USUÁRIOS.

2.5.1.    Ainda, a Plataforma da BECAPS pode utilizar “Cookies” (arquivos gravados em seu computador para obter informação de navegação dentro do website), para fim de confirmação de identidade e do comportamento de navegação. Caso os USUÁRIOS não concordem com sua utilização, poderão desabilitar o uso dessa função nas opções disponíveis no software utilizado para navegação na internet, para recusar o recebimento de Cookies e removê-los a qualquer momento. Os USUÁRIOS deverão verificar as opções e ferramentas disponíveis no software utilizado.

3.         Utilização dos Dados Pessoais

3.1.         A BECAPS realizará o Tratamento dos Dados Pessoais, Dados de Uso Técnico, Informações do Dispositivo ou Localização Geográfica dos USUÁRIOS, para operar a Plataforma e prestar os Serviços, incluindo, mas não se limitando, as seguintes situações:

(a)           Realizar o Cadastro e autenticar o acesso dos USUÁRIOS na Plataforma;

(b)           Comunicar-se com os USUÁRIOS sobre o Cadastro, utilização da Plataforma ou prestação dos Serviços;

(c)           Manter os Dados Pessoais dos USUÁRIOS atualizados;

(d)           Monitorar e analisar o comportamento dos USUÁRIOS com relação à utilização da Plataforma e prestação dos Serviços;

(e)           Realizar a verificação da identidade dos USUÁRIOS para gerenciar riscos e proteger a Plataforma contra fraudes;

(f)             Classificar os USUÁRIOS e monitorar seu comportamento na utilização da Plataforma, com a finalidade de prevenir atos ilícitos;

(g)           Criar a conexão dos USUÁRIOS com o sistema dos Prestadores de Serviço;

(h)           Realizar e promover campanhas de marketing e aprimoramento dos Serviços ou da experiência na utilização da Plataforma;

(i)             Oferecer serviços personalizados prestados por terceiros, inclusive mediante a utilização de Cookies;

(j)             Promover ofertas de produtos ou serviços específicos - se os USUÁRIOS optarem por compartilhar seus Dados Pessoais -, mediante a disponibilização de anúncios, resultados de pesquisas e outros conteúdos personalizados; e

(k)           Dar cumprimento às obrigações previstas no Contrato, na Legislação Aplicável e ou de leis e normas decorrentes dos órgãos reguladores.

3.2.         A BECAPS irá coletar, armazenar e compartilhar os Dados Pessoais dos USUÁRIOS sempre que houver legítimo interesse da BECAPS ou dos USUÁRIOS.

3.2.1.    O Tratamento dos Dados Pessoais em razão de legítimo interesse inclui, de acordo com a Legislação Aplicável: (i) o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou de ordem judicial emanada das autoridades competentes; (ii) a prevenção à fraude e atos ilícitos; (iii) o combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo; (iv) a análise e gerenciamento de riscos na Plataforma; (iv) a utilização como prova em ações judiciais ou processos administrativos; (v) a avaliação dos Serviços que sejam mais adequados ao perfil dos USUÁRIOS; e (vi) a melhoria dos Serviços e da Plataforma.

3.2.2.    A BECAPS poderá, ainda, de acordo com o legítimo interesse dos USUÁRIOS, compartilhar os Dados Pessoais para empresas do grupo da BECAPS e/ou Prestadores de Serviço que integram a Plataforma, quando se fizer necessário para a execução dos Serviços contratados.

3.3.         Os Dados Pessoais dos USUÁRIOS serão compartilhados pela BECAPS com outros USUÁRIOS e Prestadores de Serviço, por rede segura, somente ao que for necessário para identificar os USUÁRIOS.

3.4.         Os Dados Pessoais dos USUÁRIOS também serão compartilhados pela BECAPS com terceiros contratados para prover serviços de computação, transferência de dados e hospedagem em nuvem, serviços de proteção ao crédito, ferramentas de análise de fraude; contanto que esses terceiros guardem o mesmo padrão de privacidade e segurança aplicados pela BECAPS e estejam contratualmente obrigados a não acessar o conteúdo ou compartilhar os Dados Pessoais, exceto mediante ordem expressa da BECAPS.

3.4.1.    A BECAPS também poderá ser obrigada, por lei ou por determinação das autoridades competentes, a divulgar Dados Pessoais dos USUÁRIOS.

3.4.2.    Os Dados Pessoais serão coletados no Brasil e podem ser transferidos para outro país, no qual a empresa responsável pela hospedagem se encontra sediada e/ou mantém seus servidores. Neste caso, a BECAPS irá garantir que o país estrangeiro proporciona o grau de proteção de Dados Pessoais exigido nesta Política, em consonância com a Legislação Aplicável.

3.4.3.    Os Dados Pessoais dos USUÁRIOS poderão ser utilizados pela BECAPS para elaboração de pesquisas e estatísticas voltadas a analisar eficiência da Plataforma, número de USUÁRIOS, entre outros; desde que tais informações sejam convertidas em Dados Anonimizados, de forma a preservar a individualidade e identificação dos USUÁRIOS.

4.             Comunicação

4.1.         O e-mail e número de telefone (WhatsApp) dos USUÁRIOS, informados no preenchimento do Cadastro, serão utilizados como meio de comunicação pela BECAPS, para a solicitação de documentos e de Dados Pessoais, assim como para qualquer comunicação sobre os Serviços prestados.

4.2.         Os USUÁRIOS poderão optar por não receber newsletter, materiais promocionais e de marketing, mediante solicitação expressa à BECAPS.

4.3.         A BECAPS não utiliza serviços de terceiros para enviar e-mails em seu nome. Se os USUÁRIOS receberem e-mail que acredita não ter sido enviado pela BECAPS, deverão se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente com a BECAPS para confirmar sua veracidade.

5.             Armazenamento

5.1.         Os Dados Pessoais coletados pela BECAPS são armazenados em servidores seguros, de forma criptografada, com a utilização de medidas de segurança da informação constantemente atualizadas. Os Dados Pessoais serão mantidos confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.

5.2.         Os Dados Pessoais relacionados ao Cadastro serão armazenados enquanto os USUÁRIOS mantiverem um Cadastro ativo e utilizar os Serviços da BECAPS, pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades relacionadas com os Serviços, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, de prestação de contas ou requisição por autoridades competentes.

5.2.1.    Os Dados Pessoais serão armazenados pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos contados do encerramento do Contrato, ou outro prazo que vier a ser determinado na Legislação Aplicável.

5.3.         A BECAPS emprega padrões de segurança avançados com a finalidade de garantir a proteção dos Dados Pessoais, mediante a adoção de práticas relativas à segurança da informação, como autenticação dos USUÁRIOS, rígido controle de acesso, criptografia dos Dados Pessoais, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações, realização periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso e de segmentação da rede de computadores, manutenção de cópias de segurança dos Dados Pessoais, entre outros.

5.3.1.    Apesar de a BECAPS se dedicar a proteger a Plataforma, os USUÁRIOS são responsáveis por proteger e manter a confidencialidade de seus Dados Pessoais.

5.3.2.    A BECAPS não se responsabiliza por Dados Pessoais que os USUÁRIOS compartilharem com terceiros. Assim, é importante que os USUÁRIOS adotem um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus Dados Pessoais.

5.3.3.    Caso os USUÁRIOS venham a utilizar seus Dados Pessoais em sites ou serviços de terceiros, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos Dados Pessoais será dos provedores de tais serviços; cabendo aos USUÁRIOS se atentar ao conteúdo das políticas de privacidade aplicáveis ao uso dos sites ou serviços de terceiros.

5.4.         Na medida da Legislação Aplicável, a BECAPS não se responsabiliza por violações ilegais de sua Plataforma, que venham a comprometer a sua base de dados e os Dados Pessoais dos USUÁRIOS, bem como não se responsabiliza pela utilização indevida dos Dados Pessoais obtida de forma fraudulenta.

5.5.         Em caso de suspeita ou confirmação de violação da Plataforma ou de perda de Dados Pessoais dos USUÁRIOS, a BECAPS envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos aos USUÁRIOS, e informará os USUÁRIOS potencialmente afetados e às autoridades competentes de tal fato, os riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar tais danos.

5.6.         Se o Contrato for encerrado pelos USUÁRIOS, a BECAPS poderá utilizar e divulgar os Dados Pessoais dos USUÁRIOS de acordo com essa Política.

5.6.1.    Os USUÁRIOS autorizam que todos os contatos com a BECAPS, independentemente do canal de comunicação utilizado, possam ser gravados e armazenados, visando proporcionar maior segurança àqueles que se utilizam da Plataforma, incluindo os próprios USUÁRIOS.

6.             Direitos do USUÁRIOS

6.1.         É permitido aos USUÁRIOS, a qualquer tempo, nos limites da Legislação Aplicável, exercer os direitos de (em conjunto, “Direitos”): (i) confirmação da existência de Tratamento de seus Dados Pessoais; (ii) acesso aos seus Dados Pessoais mantidos perante a BECAPS; (iii) correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Legislação Aplicável; (v) portabilidade de Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial da BECAPS, de acordo com a regulamentação da autoridade competente; (vi) eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no consentimento dos USUÁRIOS, salvo nas exceções previstas na legislação aplicável; (vii) a informação das entidades públicas e privadas com as quais a BECAPS realizou uso compartilhado de Dados Pessoais dos USUÁRIOS; (viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando determinada operação de Tratamento embasar-se no consentimento dos USUÁRIOS; e (ix) a revogação do consentimento, nos termos da Legislação Aplicável.

6.1.1.    No caso de cancelamento do acesso aos Dados Pessoais, os USUÁRIOS não poderão utilizar a Plataforma.

6.2.         Os USUÁRIOS poderão, a qualquer tempo, exercer os Direitos assegurados nesta Política ou previstos na Legislação Aplicável, mediante solicitação expressa à BECAPS, por meio dos canais de atendimento indicados nesta Política.

6.2.1.    O requerimento dos USUÁRIOS deverá ser solicitado por escrito e acompanhado de prova de identidade. A BECAPS poderá contatar os USUÁRIOS para confirmar sua identidade antes do cumprimento do requerimento.

6.2.2.    Serão fornecidas confirmações da existência de Tratamento de Dados Pessoais, em formato simplificado, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis. Para os demais requerimentos, a BECAPS poderá apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser estendido a depender da natureza e complexidade do requerimento.

7.             Modificações na Política de Privacidade

7.1.         Essa Política será revista periodicamente pela BECAPS para adequá-la à prestação de Serviços, mediante a exclusão, modificação ou inserção de novas cláusulas e condições.

7.2.         As alterações deverão ser informadas ao USUÁRIOS mediante divulgação da versão atualizada desta Política.

7.3.         Caso os USUÁRIOS não concordem com as alterações, poderá solicitar o encerramento do Contrato com a BECAPS, na forma prevista em tal instrumento.

7.3.1.    A utilização dos Serviços pelos USUÁRIOS será interpretada como concordância e aceitação da versão vigente da Política, incluindo as últimas alterações realizadas, que passarão a ser integralmente aplicáveis.

8.             Utilização da Plataforma

8.1          Os USUÁRIOS que acessam a Plataforma, mesmo que não seja para a contratação de Serviços ou cadastro, estão sujeitos à coleta dos Dados de Uso Técnico, Localização Geográfica e Informações do Dispositivo.

8.2          Dados coletados automaticamente pelo acesso, navegação e interação à Plataforma serão utilizados para registros do acesso aos cadastros de USUÁRIOS mantidos em nosso website, de modo a aumentarmos a proteção contra fraudes e danos aos USUÁRIOS e a terceiros.

8.3          A BECAPS mantém registros de todos os acessos à Plataforma pelo prazo de 6 (seis) meses da coleta, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Esses dados, quando coletados por meio dos Cookies, poderão ainda ser utilizados para propósitos de análise de usabilidade e impacto do website e de marketing dirigido, conforme abaixo.

8.4          A Plataforma utiliza os Cookies para as seguintes finalidades:

(a)           Funcionais: Cookies próprios e de terceiros para coletar dados do dispositivo do USUÁRIOS, sistema e conexão para que a Plataforma funcione adequadamente e seja apresentada de maneira adequada e otimizada à sua visualização. Estes Cookies permanecem apenas durante a sessão de navegação;

(b)           Analíticos: Cookies e metatags de terceiros para analisar o comportamento do USUÁRIOS enquanto durar o acesso à Plataforma, de modo que a BECAPS possa identificar links pouco utilizados, dificuldades de navegação, funções pouco amigáveis, entre outros problemas para a experiência dos clientes. Estes Cookies são persistentes e expiram conforme definidos pelas empresas responsáveis e a BECAPS tem acesso apenas a dados sem identificação (i.e. anonimizados), que são suficientes para as análises; e

(c)           Publicitários: Cookies de terceiros para analisar o comportamento do USUÁRIOS na Plataforma, de modo a indicar anúncios relativos ao perfil de navegação e realizar marketing dirigido. Estes Cookies também são persistentes e expiram conforme definidos pelas empresas responsáveis e a BECAPS tem acesso apenas a dados sem identificação.

9.             Esclarecimento de Dúvidas

9.1.         Qualquer dúvida em relação à esta Política poderá ser enviada ao encarregado de proteção de dados da BECAPS, por e-mail: ola@becaps.life, telefone: 11 4003-4402.

Versão atualizada em 20 de junho de 2023

BECAPS DO BRASIL LIMITADA